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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12555/2015
Despacho n.º 12555/2015, de 6 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, do cargo de técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 12555/2015
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável por força do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnico especialista do meu Gabinete, a seu pedido, o Licenciado António Manuel Páscoa Borges Balão, para o qual foi designado através do meu Despacho n.º 5607/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de outubro de 2015.
28 de outubro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
209077699