Despacho n.º 12556/2016, de 19 de outubro

Despacho n.º 12556/2016

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 2290-AK/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro Bruno Miguel Dias Fragoso, Chefe M/149005 da Polícia de Segurança Pública.

2 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 4 de abril de 2016.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de agosto de 2016. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Bruno Miguel Dias Fragoso, nascido em 24 de outubro de 1977, natural de Lisboa.

Habilitações académicas:

12.º Ano de escolaridade na Escola Secundária Eça de Queirós em Lisboa.

Habilitações profissionais:

De novembro de 2009 a julho de 2010, Curso de Promoção a Chefe da Polícia de Segurança Pública; De outubro de 1999 a julho de 2000, Curso de Agentes da Polícia de Segurança Pública.

Experiência Profissional:

Supervisor do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do Comandante da 40.ª Esquadra do Parque das Nações do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 01 de julho de 2015 a 03 de abril de 2016; Formador do Sistema Estratégico de Informações da PSP, desde 24 de maio de 2014; Chefe da Subsecção de Operações em acumulação com a Subsecção de Informações e Secção de Sistemas de Informação e Comunicações da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 01 de setembro de 2012 a 30 de junho de 2015; Supervisor Operacional da 2.ª Divisão Policial do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 04 de agosto a 31 agosto de 2012; Operador de Atendimento da linha de Emergência "112" no 112.Pt "Sul", de 15 de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009; Operador Rádio e atendimento da linha 112 do Distrito de Lisboa no Centro de Comando e Controlo do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 01 de maio de 2005 a 14 de julho de 2009; Serviço Operacional na 39.ª Esquadra - Sacavém do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, de 20 de julho de 2000 até 30 de abril de 2005.

Formação profissional relevante:

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, Curso de Formação de Formadores do Sistema Estratégico de Informações da Polícia de Segurança Pública; Curso do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade da Polícia de Segurança Pública; Ação de Formação sobre Violência Domestica; Curso de Gestão de Ocorrências; Ação de Formação do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito; Curso de Cuidados Básicos de Saúde; Ação de Formação sobre a Prevenção do Suicídio; Acão de Formação SISONE4ALL (Schengen); Curso de Atendimento Geral; Curso de Formação de Operadores de Atendimento 112 e Operação Radio; Formação Euro 2004; Curso de Técnicas de Intervenção Policial e de Tiro.

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