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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 557/2000 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto na alínea b), subalínea i), do n.º 1 e no n.º 6 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, e nos artigos 1.º, alínea c), 3.º, 6.º e 16.º, n.º 1, todos do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado, em regime de comissão de serviço, por proposta do presidente da Comissão, o licenciado Rogério Manuel Ferreira Simões Carneiro para exercer o cargo de vice-presidente da Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Agosto de 1999.
Curriculum vitae
1 - Identificação
Nome: Rogério Manuel Ferreira Simões Carneiro.
Data de nascimento: 7 de Novembro de 1942.
Serviço militar: oficial da reserva naval.
2 - Habilitações literárias
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica, especialidade de Electrónica e Telecomunicações, pelo Instituto Superior Técnico, em 1971 (último curso de seis anos), com a classificação final de 12 valores.
3 - Actividade profissional
3.1 - Carreira:
1985-1989 - funções de gestão (director) no departamento Direcção de Serviços Radioeléctricos dos CTT em acumulação com o de Gabinete Central de Comunicações de Defesa Nacional;
1988-1989 - vogal da comissão instaladora do Instituto das Comunicações de Portugal em acumulação com as funções de gestão (director) no departamento Direcção de Serviços Radioeléctricos;
1989-1992 - vogal do conselho de administração do Instituto das Comunicações de Portugal;
1992-1996 - segundo mandato como vogal do conselho de administração do Instituto das Comunicações de Portugal;
1996-1999 - vice-presidente da Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência (CPCE).
3.2 - Presidente do grupo de trabalho ministerial sobre legislação das radiocomunicações.
3.3 - Presidente da Comissão de Radiofrequências do Conselho Nacional das Telecomunicações.
3.4 - Representante do MOPTC/ICP no Serviço Nacional de Protecção Civil.
3.5 - Louvado pela forma extremamente positiva como foi dado o apoio à reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da OTAN, realizada em Portugal em 1985, evidenciando competência, dedicação e zelo profissionais (publicado em NO da empresa CTT).
4 - Actividades extraprofissionais
4.1 - Consultor, sobre questões de radiocomunicações, da Junta de Salvação Nacional (1974).
4.2 - Consultor de radiocomunicações da Polícia Judiciária e INTERPOL.
4.3 - Consultor de radiocomunicações do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
23 de Maio de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
