Despacho n.º 12558/2000 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 12 558/2000 (2.ª série). - Tendo-se hoje verificado um incidente de natureza técnica no desenvolvimento da construção do túnel do metropolitano de Lisboa, ainda que sem perda de vidas humanas ou ferimentos pessoais, nem danos materiais à superfície;

Sendo dono da obra a empresa Metropolitano de Lisboa, E. P., com empreitada a cargo da empresa Teixeira Duarte, S. A.;

Importando determinar com o maior rigor e celeridade os factos geradores deste incidente;

Exigindo-se que a avaliação desses factos seja efectuada por uma entidade de reconhecida competência técnica, e com a faculdade de requerer os meios e colaboração que se revelarem necessários:

Determino:

1 - É constituída uma comissão de inquérito ao incidente técnico hoje ocorrido durante os trabalhos em curso na referida estrutura, presidida pelo engenheiro Rui Manuel Branco Pereira Correia, director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

2 - A comissão de inquérito é ainda integrada pelos investigadores do LNEC Dr. António Manuel Laranjeiro Gomes Coelho e engenheiro João Manuel Castelo-Branco Falcão.

3 - A comissão de inquérito poderá requerer os meios técnicos, exames, peritagens e colaborações técnicas, por parte de entidades ou personalidades nacionais ou estrangeiras, que entender necessário.

4 - No prazo máximo de 15 dias contado a partir de hoje, deverá ser-me apresentado um primeiro relatório com a matéria apurada, bem como o desenvolvimento do inquérito, visando a determinação de conclusões no período mais curto possível.

9 de Junho de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.