Despacho n.º 1256/2014, de 27 de janeiro

Despacho n.º 1256/2014

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Delegação de Gouveia, a que se refere a alínea b) do artigo 10.º da Portaria n.º 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com os artigos 13.º e 14.º do Despacho n.º 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, designadamente através da Bolsa de Emprego Público.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o Júri, como resultado do respetivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, para desempenhar aquele cargo o candidato António Joaquim Pinto de Sousa.

Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de seleção aos factos apurados, considero que face a tais resultados aquele candidato possui a competência técnica e a aptidão necessárias para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respetivo concurso.

Assim, designo para o cargo de Chefe de Delegação de Gouveia, o Técnico Superior António Joaquim Pinto de Sousa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.

Esta designação produz os seus efeitos a partir da data do presente despacho.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

18 de dezembro de 2013. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Joaquim Pinto de Sousa;

Idade: 49 anos;

Estado Civil: Casado;

Naturalidade: Angola.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica.

3 - Experiência profissional:

1990 - Docente da Escola Secundária de Gouveia;

1993 - Inicia Funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior;

1994 - Responsável pela Brigada Sanitária nos Concelhos de Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia e Seia;

1995 a 2004 - Formador em Diversos Cursos na Área das Ciências Agrárias, Pecuária e Florestas;

2004 - Responsável das Zonas Agrárias Concentradas da Serra da Estrela;

2005 - Representante da Zona Agrária de Gouveia;

2007/04/02 a 2012/10/04 - Chefe da Delegação Regional de Gouveia;

Desde 05 de outubro de 2012, designado, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Delegação de Gouveia, desempenhando essas funções até à presente data.

4 - Formação profissional:

Curso de Formação de Formadores;

Curso de Maneio Reprodutivo em Ovinos;

Curso de Controlo Hígio -sanitário do Leite e Laticínios;

Curso de Melhoramento do Processo de Produção de Queijo Serra da Estrela;

Curso de Bem Estar Animal - Proteção dos Animais de Interesse Pecuário;

Curso de Qualificação de Produtos e Modos de Produção Tradicionais;

Cursos de Informática na Ótica do Utilizador;

Seminário de Alta Direção;

Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

Dinamizador de uma Ação, «Fomento de Empreendedorismo - Novas Oportunidades de Emprego no Setor Agrícola».

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