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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 570/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, nomeio, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003, o licenciado José António de Mendonça Canteiro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Administração Pública.
A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.
29 de Março de 2003. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
Curriculum vitae (síntese)
Nome: José António de Mendonça Canteiro.
Data de nascimento: 4 de Maio de 1950.
Habilitações literárias: licenciado em Ciências Antropológicas e Etnológicas pelo ISCSP (1975), com classificação final de Bom.
Categoria de carreira: assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública (Secretaria de Estado da Administração Pública).
Experiência profissional:
1) No ensino superior:
Professor da cadeira de Antropologia Cultural, nos anos lectivos de 1975-1976 e 1977-1978, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada;
Em Fevereiro de 1989, a convite do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, ministrei algumas horas aos alunos do mestrado em Administração Pública sobre "A gestão de recursos humanos na Administração Pública";
Em Março de 1992 - responsável pelo módulo de Introdução à Gestão de Recursos Humanos, na Escola Superior de Educação de Setúbal, para os alunos do DESE em Gestão Pedagógica e Educacional;
2) Na Administração Pública:
Entre Fevereiro de 1973 e Março de 1979 - exercício de funções de técnico de emprego no então Serviço Nacional de Emprego (ex-Ministério do Trabalho);
Entre Abril de 1979 e Maio de 1983 - técnico superior da ex-Direcção-Geral da Função Pública, actual Direcção-Geral da Administração Pública;
Entre Junho de 1983 e Abril de 1989 - director do Departamento de Pessoal (director de serviços) do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça;
Entre Maio de 1989 e Dezembro de 1990 - secretário-geral-adjunto do Ministério da Educação (equiparado a subdirector-geral);
Entre Janeiro de 1991 e Abril de 1993 - subdirector-geral de Administração Escolar;
Entre Maio e Julho de 1993 - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública;
Entre Agosto de 1993 e Maio de 1998 - vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (cargo equiparado a subdirector-geral) e responsável pelo pelouro de gestão interna, compreendendo as áreas de pessoal, recursos financeiros e materiais, qualidade e administração de dados;
Entre Maio de 1998 e Agosto de 2002 - secretário-geral do Ministério da Administração Interna;
A partir de Agosto de 2002 - assessor principal da Direcção-Geral da Administração Pública e, desde Novembro do mesmo ano, coordenador do Gabinete de Inovação e Qualidade;
3) Como formador - desde 1982 formador na área de gestão de recursos humanos e, mais tarde, nas áreas de gestão pública e de sistemas de apoio à decisão, em diversas instituições públicas e privadas.
Formação profissional:
Participação em inúmeras acções de formação, conferências e seminários, nacionais e internacionais;
Conferencista em vários seminários e colóquios sobre diversos temas ligados à gestão pública, gestão de recursos humanos e sistemas de apoio à decisão.