Despacho n.º 12571/2003 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 12 571/2003 (2.ª série). - Licença para o exercício de actividade. - Nos termos do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, a licença LA-0023-1999 concedida à PRODUFARMA, Lda., pessoa colectiva n.º 500480648, com sede na Rua de Félix Correia, 1-B, 1500-271 Lisboa, é actualizada para o exercício da actividade de importação de efedrina e norefedrina/fenilpropanolamina, substâncias classificadas, inscritas na categoria 1 do anexo do Regulamento (CEE) n.º 3677/90 do Conselho, de 13 de Dezembro, e na tabela V do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

30 de Maio de 2003. - A Directora-Geral, Ana Maria de Carvalho Jordão Ribeiro Monteiro de Macedo.