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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 1258/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, Maria da Luz Gonçalves da Silva Henriques Lopes, técnica administrativa supervisora principal do quadro de pessoal da RTP - Radiotelevisão Portuguesa, S. A., das funções de apoio administrativo ao meu Gabinete para as quais foi nomeada pelo despacho n.º 17 359/2000 (2.ª série), de 11 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
