Despacho n.º 12590/2006 (2.ª série), de 16 de junho

Despacho n.º 12 590/2006 (2.ª série). - 1 - Considerando a necessidade de modificar as políticas a prosseguir e de imprimir novas orientações à gestão da Direcção Regional de Educação do Algarve, do Ministério da Educação, redireccionando a sua missão essencial no sentido de uma actuação mais eficaz e atendendo ao desajustamento do perfil profissional detido face às exigências de especialização requeridas para a prossecução dos objectivos fixados, dou por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Marreiros Pinheiro e Rosa Bispo do cargo de directora regional-adjunta de Educação da Direcção Regional de Educação do Algarve, do Ministério da Educação, ao abrigo e nos termos da subalínea iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e considerando as disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 9/2004, de 28 de Abril, cargo para o qual havia sido nomeada nos termos do despacho n.º 22 628/2004 (2.ª série), de 22 de Outubro.

2 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de Junho de 2006.

22 de Maio de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.