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Ato Original
Despacho n.º 12 594/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 2, 4 e 5 do artigo 29.º e do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é provido na categoria de assessor principal da carreira de engenheiro, escalão 1, índice 710, do quadro de pessoal deste Gabinete o técnico superior principal da mesma carreira Luís Alberto Ramos da Silva Caiano, produzindo efeitos a 10 de Maio de 2005.
23 de Maio de 2005. - O Director, António Serrano.
