Despacho n.º 12597/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 597/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado José Pires Veiga reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e de Chefia do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas no despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social da Guarda o licenciado José Pires Veiga.

2 - Para o efeito é o mesmo requisitado ao Agrupamento de Escolas da Área Urbana da Guarda.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Pires Veiga, nascido em 1952, casado, mestre em Literatura Portuguesa, Época Contemporânea, pela Universidade Nova de Lisboa; licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e o curso do Magistério Primário. Actualmente desem penha funções de docente, actividade que vem desenvolvendo desde 1973; desempenhou as funções de delegado regional do Instituto Português da Juventude de 1998 a 2000; foi fundador e director de 1979 a 1998 da Associação de Jogos Tradicionais da Guarda; é autor e co-autor de várias publicações.