Despacho n.º 12600/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 600/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado Jorge Manuel do Nascimento Botelho reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Faro o licenciado Jorge Manuel do Nascimento Botelho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Jorge Manuel do Nascimento Botelho, casado, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1993.

Em Dezembro de 2002, concluiu a parte curricular do mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.

Desde Setembro de 2002, exerce as funções de inspector de segurança social, no Departamento de Fiscalização do Algarve.

Entre Janeiro de 2001 e Setembro de 2002, foi director do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro.

Em Março de 2002, foi integrado na carreira de inspecção de solidariedade e segurança social, carreira de inspector superior.

Em Novembro de 1999, ingressou no quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve, como técnico superior de 2.ª classe na área jurídica.

De 1996 a Dezembro de 2000, exerceu as funções de vogal do conselho directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social do Algarve.