Despacho n.º 12602/2005 (2.ª série), de 7 de junho

Despacho n.º 12 602/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado José Valente Rocha Guerra reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Beja o licenciado José Valente Rocha Guerra.

2 - Para o efeito é o mesmo requisitado à Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Valente Rocha Guerra, casado, nascido em 22 de Dezembro de 1974, licenciou-se em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

Pós-graduação em Administração Pública e Desenvolvimento Regional na perspectiva da União Europeia, na Universidade de Évora.

Foi coordenador do Núcleo Distrital de Beja da Rede Europeia Antipobreza, de 2004 a 2005.

Foi membro do conselho de administração da MOBITRAL, E. M., de 2003 a 2005.

Membro da mesa administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Alentejo, de 2002 a 2004, e, entre 1999 e 2005, foi presidente da direcção da Associação de Desenvolvimento das Terras do Regadio.

Entre 2002 e 2005, acompanhou, enquanto representante do município de Ferreira do Alentejo, diversos projectos nacionais e comunitários.

De 2000 a 2001, foi representante do município de Ferreira do Alentejo na equipa de cuidados integrados do concelho de Ferreira do Alentejo e, entre 1998 e 1999, foi representante do município na parceria do rendimento mínimo garantido.