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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12605/2015, de 9 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Doutor Miguel Ferreira Morgado do cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 12605/2015
1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 janeiro, aplicável por força do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessor do meu Gabinete, a seu pedido, o Doutor Miguel Ferreira Morgado, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 12359/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2011.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de outubro de 2015.
22 de outubro de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
209067192