Despacho n.º 12609/2003 (2.ª série), de 1 de julho

Despacho n.º 12 609/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Anabela dos Santos Afonso das funções que exercia no meu Gabinete, em virtude de ir iniciar funções num organismo público.

2 - Com o presente despacho fica revogado o meu despacho n.º 17 229/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 5 de Agosto de 2002.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2003.

2 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, José Manuel Amaral Lopes.