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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12616/2011, de 22 de setembro
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SUMÁRIO
Cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria João Mendes Teixeira, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, I. P., no cargo de direcção intermédia do 2.º grau de chefe da DGRH
TEXTO
Despacho n.º 12616/2011
O cargo de direcção intermédia do 2.º grau de chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), cuja área de actuação está incluída no âmbito do artigo 3.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), republicados pela Portaria n.º 1326/2010, de 30 de Dezembro, está provido desde 2 de Dezembro de 2010, em regime de substituição, pela licenciada Maria João Mendes Teixeira, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, I. P., nos termos do Despacho n.º 18714/2010, de 2 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, em 17 de Dezembro do mesmo ano, em virtude da suspensão da comissão de serviço da titular do cargo em apreço, licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes, inspectora do mapa de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, nomeada em regime de substituição no cargo de director do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DRHDO), nos termos do Despacho n.º 677/2011, de 30 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, em 11 de Janeiro de 2011.
Ora a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Ana Isabel Correia Lagartinho Fernandes como directora do DRHDO importa a consequente cessação da suspensão da comissão de serviço no cargo de chefe da DGRH, com a concomitante cessação de funções da sua substituta legal.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, determino a cessação da nomeação em regime de substituição da licenciada Maria João Mendes Teixeira, técnica superior do mapa de pessoal do IDP, I. P., no cargo de direcção intermédia do 2.º grau de chefe da DGRH.
A concomitante cessação de funções produz efeitos a partir da data do presente despacho.
14 de Setembro de 2011. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.
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