Despacho n.º 1264/2010, de 19 de janeiro

Despacho n.º 1264/2010

A Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, criou o sistema de formação e de certificação de competências TIC para docentes, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, que aprovou o Plano Tecnológico da Educação.

O presente despacho procede, de acordo com a referida portaria, à definição dos certificados ou diplomas que relevam para a atribuição do certificado de competências digitais na modalidade de reconhecimento de competências adquiridas.

Assim:

Ao abrigo do disposto no ponto iii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, determina-se:

1 - Aprovar a lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas, constante no Anexo I ao presente despacho conjunto, e que dele é parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos em 1 de Setembro de 2009.

Data: 02 de Outubro de 2009. - Nome: João Trocado da Mata, Cargo: director-geral do GEPE. - Nome: Jorge Sarmento Morais, Cargo: director-geral da DGRHE. - Nome: Joana Maria Leitão Brocardo, Cargo: directora-geral da DGIDC.

ANEXO I

Lista de certificados e diplomas que permitem ao docente requerer a certificação de competências digitais por validação de competências associadas, de acordo com o ponto iii) da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho:

Mac OS X, iWork ou iLife, da Apple;

IT Essentials, CCent, CCNA ou CCNP, da Cisco Systems;

European Computer Driving Licence, da ECDL Foundation;

LPIC 1, LPIC 2 ou LPIC 3, do Linux Professional Institute;

Micrososft Digital Literacy, Microsoft Windows ou Microsoft Office, da Microsoft;

Oracle Database ou Oracle Application Express, da ORACLE;

Open Office, Star Office ou OpenSolaris, da Sun Microsystems.

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