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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12641/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Américo Manuel Marques da Silva Gonçalves, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do cargo de motorista do meu Gabinete, para o qual foi nomeado pelo Despacho n.º 11047/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro de 2019.
2 - A presente exoneração produz efeitos a 15 de dezembro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
18 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado do Turismo, Rita Baptista Marques.
313835021