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Ato Original
Despacho n.º 12 651/2005 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Poluição Atmosférica, criado pelo despacho n.º 96-R/1994, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, e de acordo com as normas constantes do despacho n.º 39-R/93, de 5 de Julho, e do respectivo regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1994, determina-se:
1 - Fixação de vagas:
1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2005-2006 - 20;
1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.
2 - Habilitações de acesso:
2.1 - São admitidos à candidatura à matrícula os titulares de uma licenciatura ou grau estrangeiro equivalente com classificação mínima de Bom;
2.2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base e tenham classificação inferior a 14 valores.
3 - Critérios de selecção de candidatos:
3.1 - Os candidatos à matrícula serão seleccionados pelo conselho científico da Universidade de Aveiro, sob proposta da comissão coordenadora do curso de mestrado em Poluição Atmosférica, tendo em conta os seguintes elementos: currículo académico, científico e profissional;
3.2 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas de selecção, para avaliação do seu nível nas áreas científicas propedêuticas ao curso;
3.3 - A selecção a que se referem os números anteriores será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.
4 - Período de candidatura - haverá dois períodos de candidatura; um primeiro período até 30 de Junho e um segundo período entre 15 de Agosto e 6 de Setembro. O segundo período de candidaturas será aberto para candidatura às vagas não preenchidas na primeira candidatura e só abrirá se existirem vagas sobrantes.
4.1 - Formalização de candidaturas - a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método privilegiado de candidatura visa poupar tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados. Espera-se, pois, a melhor colaboração.
A candidatura poderá, excepcionalmente, ser entregue pessoalmente na Secção de Graus e Títulos, Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro. Entende-se por excepcionalmente os casos em que os candidatos não tenham acesso à Internet, sendo que os Serviços Académicos disponibilizam computadores para esse efeito.
4.2 - A candidatura apenas ficará completa após o envio, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
4.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;
4.2.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;
4.2.3 - Fotocópia da ficha histórico-notas;
4.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;
4.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.
5 - Período de selecção de candidatos - selecção de candidatos na primeira candidatura - de 5 a 20 de Julho de 2005; selecção dos candidatos na segunda candidatura - de 10 a 20 de Setembro de 2005, podendo a respectiva lista ser consultada em http.s://paco.ua.pt.
6 - Período de matrícula e inscrição - aquele que vier a ser fixado pelos Serviços Académicos aquando da admissão ao curso.
7 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para o ano lectivo de 2005-2006 para os cursos de pós-graduação.
8 - Horário - as aulas serão leccionadas, em princípio, às sextas-feiras e sábados de manhã, embora possa haver alterações de horários, dependendo dos interesses de alunos e docentes.
9 - Plano de estudos - o constante do despacho n.º 10 664/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1998.
11 de Maio de 2005. - A Vice-Reitora, Isabel P. Martins.
