Despacho n.º 12663/2008, de 6 de maio

Despacho n.º 12663/2008

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República - 2.ª Série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006 e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo Estatuto e, encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de cento e oitenta (180) dias, com início em 24 de Fevereiro de 2008, a comissão do Coronel INF 18872181 Desidério Manuel Vilas Leitão, no desempenho das funções de Director Técnico, do Projecto n.º 1 - Apoio à organização superior da defesa e das Forças Armadas de Moçambique, no âmbito da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

7 de Abril de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.