Despacho n.º 1267/2004 (2.ª série), de 21 de janeiro

Despacho n.º 1267/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e no acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1380 RAD (ED.02) (RD) "NATO naval radioand radar radiation hazards manual - AECP-2(A)".

2 - A implementação do referido acordo de normalização será efectuada na Marinha, em data coincidente com a de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

5 de Janeiro de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.