Despacho n.º 12672/2016, de 21 de outubro

Despacho n.º 12672/2016

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 10803-A/2016, de 31 de agosto, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 1 de setembro de 2016:

Quadro de Oficiais MED

Coronel:

TCOR MED 079120-C João Pedro Patrício Pires

2 - Ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR, o militar não ocupa a vaga no respetivo quadro especial ficando na situa-ção de supranumerário.

3 - Conta a antiguidade desde 2 de outubro de 2012.

4 - Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à direita do COR MED 088239-K António Lopes Tomé.

5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

6 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

30 de setembro de 2016. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, General.

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