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Ato Original
Despacho n.º 12706/2024
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, passar à situação de reserva, ficando na efetividade do serviço, o 20680 Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes, a contar de 15 de outubro de 2024.
16-10-2024. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, Almirante.
318250323