Despacho n.º 12710/2024, de 24 de outubro

Despacho n.º 12710/2024

Por despacho de 11 de outubro de 2024, do Diretor de Pessoal, ingressam na categoria de Ajudante de Maquinista do Grupo 4 - Troço do Mar, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, na sequência dos concursos abertos no Diário da República, 2.ª série, para ingresso na categoria de Ajudante de Maquinista, do Grupo 4 - Troço do Mar do QPMM, os candidatos a seguir indicados:

André Filipe Gervásio Pedro

João Manuel Serra e Moura Gago da Silva

Ana Isabel de Barros Miguez

Leandro Miguel Selas Viegas

David da Silva Canário

Nuno Miguel Branco Dourado Cardoso

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, estas nomeações são transitórias e converter-se-ão automaticamente em definitivas após 12 meses, se os referidos militarizados revelarem aptidão para o desempenho das suas funções e tiverem obtido aproveitamento no Curso de Formação de Ajudante de Maquinista.

Produzindo efeitos remuneratórios no dia da tomada de posse, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da categoria de Ajudante de Maquinista, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Os militarizados ficam posicionados na lista de antiguidade na categoria de Ajudante de Maquinista do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha pela ordem indicada à esquerda do 340001315 João Manuel Gil Martins.

16 de outubro de 2024. - O Diretor de Pessoal, David Almeida Pereira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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