Despacho n.º 12711/2024, de 24 de outubro

Despacho n.º 12711/2024

Por despacho de 11 de outubro de 2024, do Diretor de Pessoal, ingressam na categoria de Ajudante de Eletricista do Grupo 4 - Troço do Mar, do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, na sequência dos concursos abertos no Diário da República, 2.ª série, para ingresso na categoria de Ajudante de Ajudante de Eletricista, do Grupo 4 - Troço do Mar do QPMM, os candidatos a seguir indicados:

André Manuel Mira Veríssimo

Carlos Filipe Jesus Serra

Nos termos do n.º 1 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, conjugado com o n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, estas nomeações são transitórias e converter-se-ão automaticamente em definitivas após 12 meses, se os referidos militarizados revelarem aptidão para o desempenho das suas funções e tiverem obtido aproveitamento no Curso de Formação de Ajudante de Eletricista.

Produzindo efeitos remuneratórios no dia da tomada de posse, ficando na primeira posição da estrutura remuneratória da categoria de Ajudante de Eletricista, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Os militarizados ficam posicionados na lista de antiguidade na categoria de Ajudante de Eletricista do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha pela ordem indicada à esquerda do 34001809 Rui Florival Caneca Chibeles.

16 de outubro de 2024. - O Diretor de Pessoal, David Almeida Pereira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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