Despacho n.º 12714/2024, de 24 de outubro

Despacho n.º 12714/2024

Por meu Despacho, de 9 de outubro de 2024, e em conformidade com o Despacho n.º 3261/2024 de S. Ex.^as o Ministro da Administração Interna, o Ministro das Finanças e a Secretária de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 27 de março, é promovido ao posto de Capitão, por antiguidade, nos termos da alínea c) do artigo 201.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, o Tenente do Serviço de Medicina (2120006) Flávio Emanuel Pereira Pinto, com data de antiguidade em 1 de outubro de 2023.

Fica colocado na lista de antiguidade da sua categoria, quadro e posto, à esquerda do Capitão do Serviço de Medicina (2110026) Rúben Augusto Piteira Margaço.

Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia 18 de junho de 2024, nos termos do n.º 2 do artigo 133.º do EMGNR, por força do meu Despacho de 18 de junho de 2024, exarado na Informação n.º I248127-202406-DRH, da mesma data.

17 de outubro de 2024. - O Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

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