Despacho n.º 12716-A/2016, de 21 de outubro

Despacho n.º 12716-A/2016

Ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 7 e 8 do artigo 1.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração central, regional e local do Estado, Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é designado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, cargo de direção superior de 1.º grau, o Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, do Exército, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

Foram ouvidos S. Exa. o Chefe do Estado-Maior do Exército e a Comissão Nacional de Proteção Civil, conforme previsto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro.

O presente despacho produz efeitos a 24 de outubro de 2016.

21 de outubro de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome: Joaquim de Sousa Pereira Leitão, Coronel do Exército

Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1961

Formação Académica:

Doutorando em Relações Internacionais, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais - Área de Especialização em Globalização e Ambiente -, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa;

Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2007/2008;

Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC), com trabalho final de curso desenvolvido no âmbito das atividades de Proteção Civil (CAE 75250), subordinado ao tema "Sistema Integrado de Direção e Comando de Resposta à Emergência", em 2004/2005;

2.º Ano do Curso de Contabilidade e Administração do Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa;

Licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar, em 1980/1985.

Formação Complementar:

Curso de Atualização de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2011;

Curso de Gestão Civil de Crises em Ambiente Multilateral, no Instituto da Defesa Nacional (IDN), em 2009.

Curso de Comunicação e Interação com os Média, no Centro de Formação Profissional para Jornalistas, em 2007;

Curso de Formação para Diretores de Heliportos dedicados a Combate a Incêndios, no Instituto Nacional de Aviação Civil, em 2007;

Curso de Segurança Contra Incêndios em Instalações Industriais - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e Centro de Formação de Seganosa (Espanha), em 2007;

Diversos cursos no âmbito da Proteção Civil, nos anos de 2007 e 2008;

2nd Short Course on Fire Safety, pelo Forest Fire, em 2006;

Diversas Conferências subordinadas ao tema "Incêndios Florestais", em 2006;

Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios Urbanos, em 2006;

Curso de Formação de e-formadores, pela SAF - Sistemas Avançados de Formação S. A, em 2004/2005.

Curso de Conceção e Desenvolvimento de conteúdos para e-Learning, pela SAF - Sistemas Avançados de Formação S. A, em 2004.

Curso da avaliação da formação, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2004.

Curso de diagnóstico de necessidades de formação/gestão da formação, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2004.

Curso de formação pedagógica inicial de formadores, pelo IEFP, em 2003/2004.

Percurso Profissional:

2016 - Nomeado Adjunto do Secretário de Estado da Administração Interna.

2014 - Nomeado Subdiretor da Escola do Serviço de Saúde Militar (ESSM).

2011 - Nomeado Diretor Municipal da Direção Municipal de Proteção Civil e Socorro (DMPCS), da Câmara Municipal de Lisboa, em acumulação de funções com as de Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB).

2008 - Nomeado, em Comissão de Serviço, Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB).

2006/2008 - Nomeado, em comissão de serviço, 2.º Comandante Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Nomeado Conselheiro, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, no Conselho de Representantes de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

2005/2006 - Destacado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna (SEAI) do Ministério da Administração Interna (MAI) para a realização de estudos e acompanhamento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Membro do júri do concurso para a prestação dos serviços no âmbito da emergência e da prevenção e combate a incêndios florestais de um conjunto de meios aéreos.

2005 - Integrou a Autoridade Nacional para os Incêndios Florestais de 2005 (ANIF), criada nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2005, de 28 de abril de 2005.

2002/2005 - Chefe da Secção de Apoio da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente; Chefe da Secção de Gestão da Repartição Militar de Pessoal Militar Permanente.

2002/2004 - Comandante do Batalhão de Instrução do Regimento de Infantaria n.º 8.

2000/2002 - Chefe da Repartição de Planeamento, Administração e Mobilização de Pessoal, da Divisão de Pessoal do Estado-Maior do Exército.

1999/2000 - Adjunto do Diretor Técnico do Instituto Superior de Ensino Militar e Professor dos Cursos de Estado-Maior e Curso de Comando e Estado-Maior de Batalhão no Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

1997/1999 - Chefe da Secção de Pessoal da Academia Militar; Comandante de Batalhão.

1995/1997 - Adjunto da Repartição de Organização e Métodos (ROM) da Divisão de Operações do Estado-Maior do Exército, Delegado Nacional do Painel III/NAAG, da NATO.

1986/1995 - Comandante de Pelotão; Comandante de Companhia de Instrução; Comandante de Companhia Destacada.

Louvores e Condecorações:

15 Louvores Nacionais, 1 concedido por Sua Exa. o Secretário de Estado da Administração Interna, 1 por S. Exa. o Ministro de Estado e da Administração Interna, 2 por S. Exa. o Secretário de Estado da Proteção Civil, 1 por S. Exa. o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, 8 concedidos por Oficial General e 2 concedidos por Coronel Comandante Escola Prática;

2 Louvores Estrangeiros;

Medalha de Mérito Militar de 2.ª Classe;

Medalha de D. Afonso Henriques P. E. de 2.ª Classe;

Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Ouro;

Medalha de Comportamento Exemplar, Grau Prata.

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, no Grau Ouro e Distintivo Laranja;

Medalha do Mérito Nacional dos Corpos de Bombeiros do Brasil,

Medalha de Louvor da Cruz Vermelha Portuguesa;

Medalha de Reconhecimento da AHBV de Campo de Ourique.

Trabalhos de Investigação:

A Proteção Civil num contexto alargado de Segurança Nacional e Internacional, no âmbito do Curso de Defesa Nacional, em 2008.

O Sistema Integrado de Direção e Comando de Resposta à Emergência, no âmbito da Pós Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, em 2005.

Trabalhos apresentados e publicados:

Publicação (maio de 1992) de uma brochura de caráter técnico intitulada "Antecedentes históricos da Companhia de Infantaria da Horta no âmbito da defesa militar da ilha do Faial;

Vários artigos de caráter técnico, publicados em revistas civis e militares.

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