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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12716-B/2016, de 21 de outubro
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SUMÁRIO
Exoneração do Coronel de Infantaria Joaquim de Sousa Pereira Leitão das funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
TEXTO
Despacho n.º 12716-B/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o Coronel de Infantaria (06270882) Joaquim de Sousa Pereira Leitão, do Exército, das funções de Adjunto do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho n.º 1992/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 9 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de outubro de 2016.
21 de outubro de 2016. - O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.
209962348