Despacho n.º 12723-A/2015, de 11 de novembro

Despacho n.º 12723-A/2015

Considerando que:

a) Por meu Despacho n.º 4550-A/2014, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março de 2014, foram constituídas as comissões para a renegociação dos contratos de concessão de terminais portuários para a prestação do serviço público de movimentação de cargas cujo termo ocorra após 31 de dezembro de 2020, relativamente a cada um dos portos de Leixões, Aveiro, Lisboa e Setúbal;

b) Nos termos desse despacho e por indicação de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foram designados para integrar cada uma das referidas comissões de renegociação, o Dr. João Fernando Amaral Carvalho, como presidente, e o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues, como membro suplente;

c) Por meus Despachos n.os 13008/2014, de 16 de outubro, e 10887/2015, de 22 de setembro, publicados, respetivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014, e n.º 192, de 1 de outubro de 2015, procedeu-se entretanto à modificação da composição das referidas comissões de negociação, tendo o Dr. João Fernando Amaral Carvalho e o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues mantido as suas funções;

d) Por meu Despacho n.º 4125/2014, de 11 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2014, foi constituída a comissão para a renegociação do contrato de concessão do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, celebrado entre o Estado Português e a MTS - Metro, Transportes do Sul, S. A. («MTS»);

e) Nos termos desse despacho e por indicação de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foi designado para integrar as referidas comissões de renegociação o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues, como membro suplente;

f) Por meu Despacho n.º 13007/2014, de 16 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2014, foi determinada a alteração da composição da mencionada comissão de negociação, tendo o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues mantido as suas funções;

g) Por meu Despacho n.º 3399/2015, de 13 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2015, foi determinada a constituição da equipa de projeto para dar início ao estudo e preparação do Projeto da A23, com vista à beneficiação, operação e manutenção da extensão da A23 entre Torres Novas e Abrantes (37 km);

h) Nos termos desse despacho e por indicação de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, foi designado para integrar a mencionada equipa de projeto o Dr. João Fernando Amaral Carvalho, como membro efetivo;

i) Por meu Despacho n.º 7625/2015, de 26 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 10 de julho de 2015, foi determinada a alteração da composição da mencionada equipa de projeto, tendo o Dr. João Fernando Amaral Carvalho mantido as suas funções;

j) Por requerimento dirigido ao Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o Dr. João Fernando Amaral Carvalho solicitou a sua exoneração como membro das referidas comissões de renegociação e da mencionada equipa de projeto;

k) Também por requerimento endereçado ao Gabinete de S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues solicitou a sua exoneração das referidas comissões de renegociação;

l) Atentos os referidos pedidos de exoneração, tornou-se necessário proceder à substituição do Dr. João Fernando Amaral Carvalho e do Professor Doutor Eduardo Lopes Rodrigues nas mencionadas comissões de renegociação e equipa de projeto, tendo S. Ex.ª o Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, para o efeito, através de Despacho de 20 de outubro de 2015, no âmbito das competências delegadas nos termos das alíneas a), y) e bb) do ponto 3.4. do Despacho n.º 12100/2013, do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro, e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 9.º, do artigo 10.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 21.º e do artigo 22.º, todos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, indicado o Dr. João Pedro Loreto, em substituição do Professor Doutor Eduardo Lopes, como membro suplente das mencionadas comissões de renegociação, e o Dr. Paulo Andrade, em substituição do Dr. João Fernando do Amaral Carvalho, como membro efetivo das referidas comissões de renegociação e equipa de projeto, propondo ainda, no caso das comissões de renegociação a que se refere a alínea a) supra, que as mesmas fossem por este presididas;

m) O despacho a que se refere a alínea anterior produz efeitos na data da sua assinatura;

n) Atento o acima exposto afigura-se agora necessário proceder novamente à modificação da composição das referidas comissões de negociação:

Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 10.º, conjugado, no caso das comissões de renegociação com o disposto n.º 1 do artigo 22.º, e nas alíneas e) e g) do n.º 2 do artigo 39.º, todos do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, determina-se o seguinte:

1 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Leixões passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Dr. Paulo Andrade;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e

Eng.º Emílio Fernando Brogueira Dias;

iii) Membros suplentes:

Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e

Dr. João Pedro Loreto.

2 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Aveiro passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Dr. Dr. Paulo Andrade;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e

Eng.º José Luís de Azevedo Cacho;

iii) Membros suplentes:

Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e

Dr. João Pedro Loreto.

3 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Lisboa passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Dr. Dr. Paulo Andrade;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e

Dr.ª Marina João da Fonseca Lopes Ferreira;

iii) Membros suplentes:

Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e

Dr. João Pedro Loreto.

4 - A composição da comissão de negociação relativa ao porto de Setúbal passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Dr. Dr. Paulo Andrade;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr.ª Ana Maria de Lemos Nunes; e

Dr. Vítor Manuel dos Ramos Caldeirinha;

iii) Membros suplentes:

Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e

Dr. João Pedro Loreto.

5 - A composição da comissão de renegociação do contrato de concessão do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e material circulante, do financiamento, da exploração, da manutenção e da conservação da totalidade da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo, celebrado entre o Estado Português e a MTS passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Mestre Fernando Crespo Diu;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr.ª Sofia Viana Fernandes;

Dr.ª Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas; e

Eng.º Germano Farias Martins;

iii) Membros suplentes:

Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa; e

Dr. João Pedro Loreto.

6 - A composição da equipa de projeto para dar início ao estudo e preparação do Projeto da A23, com vista à beneficiação, operação e manutenção da extensão da A23 entre Torres Novas e Abrantes (37 km) passará a ser a seguinte:

i) Presidente: Dr. António Manuel da Palma Ramalho;

ii) Restantes membros efetivos:

Dr. Vítor Manuel Batista de Almeida;

Dr.ª Joana Cristina Veiga Carvalho Barbosa;

Dr.ª Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes; e

Dr. Paulo Andrade;

iii) Membros suplentes:

Dr. Diogo Macedo Graça; e

Dr. João Pedro Loreto.

7 - A participação nas referidas comissões de renegociação e equipa de projeto não confere direito a qualquer remuneração adicional.

8 - O presente despacho produz efeitos a partir a 20 de outubro de 2015.

11 de novembro de 2015. - O Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, Fernando Crespo Diu.

209107579