Despacho n.º 12729/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 729/2005 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 379/2005, de 11 de Abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o sargento-ajudante AN NIM 00523082, João Manuel F. Macedo Pinto, por um período de 365 dias, em substituição do sargento-ajudante AN NIM 13933184, José Carlos Afonso Lopes, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 7, "Escola Prática de Administração Militar", inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

27 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.