Despacho n.º 12730/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 730/2005 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 Janeiro, decorrido o prazo fixado em aviso publicado no jornal Diário de Notícias e na bolsa de emprego público, em conformidade com reunião realizada para apreciação de candidaturas, nomeio, em comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de divisão de Inventário, Cadastro e Gestão Patrimonial desta Direcção-Geral, a licenciada Célia Maria Duarte Batalha, dado possuir os requisitos legais exigidos e corresponder ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

28 de Abril de 2005. - O Director-Geral, Bernardo Xavier Alabaça.

Síntese curricular

Nome - Célia Maria Duarte Batalha.

Formação académica:

2002-2003 - curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

1993-1994 - curso de pós-graduação em Estudos Europeus, Dominante Jurídica, pela Universidade Católica Portuguesa;

1996/-1991 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

Desde Fevereiro de 2002 até esta data - chefe de divisão de Inventário, Cadastro e Gestão Patrimonial da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional (DSGP/DGIE/MDN)

destacando-se: coordenação das aquisições de imóveis e sua regularização jurídico-registral; rentabilização/alienação; manutenção/remodelação/conservação de infra-estruturas não activas; implementação do inventário de imóveis e colaboração na sua informatização; dinamização da salvaguarda/valorização do património cultural ao nível da cooperação externa;

De Setembro de 2001 a Fevereiro de 2002 (em regime de substituição) - chefe de divisão de Servidões e Licenciamentos da DSGP/DGIE/MDN;

Desde Janeiro de 1999 - técnica superior de 1.ª classe (jurista) da DSGP/DGIE/MDN;

1994-1998 - jurista (regime de avença) da Direcção-Geral dos Serviços de Viação de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Administração Interna;

1992-1999 apoio jurídico ao director de departamento como técnica superior jurista de 2.ª classe do Departamento de Património Cultural/DMCDT/Câmara Municipal de Lisboa (CML) e colaboração na atribuição de prémios municipais (v. g. Prémio Valmor e Prémio Municipal de Arquitectura); classificação cultural e inventariação dos bens móveis e imóveis da CML;

1993-1999 - exercício da advocacia em escritório de advogados (direito penal, comercial, civil, laboral e administrativo).

Formação complementar:

Participação em diversos seminários e cursos nacionais (v. g., "Feitura de leis", "Contencioso administrativo", "Código do Procedimento Administrativo", "Novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos", "Gestão na Administração Pública", "Direito do urbanismo e do ambiente", "O novo Código das Expropriações" e "Arrendamento urbano") e no estrangeiro [v. g., "NATO Staff Officers' Orientation Course", NATO School (Shape)];

Conhecimentos sólidos de Word, Excel, Internet Explorer, PowerPoint, Project e Photoshop;

Bom nível de escrita e conversação de francês e inglês.

Representações:

2000-2001 - grupo de trabalho interministerial para a alteração das "Instruções" de 1956;

2001 - comissão mista de coordenação - plano sectorial/Rede Natura 2000 e comissão mista de coordenação/revisão do PROT Algarve, todas pelo MDN;

1996-1999 - membro do grupo permanente de trabalho DPC/DMCDT/CML.

Seminários/publicação:

Apresentação da comunicação "Placas Toponímicas: Génese e Evolução - Ensaio" nas III Jornadas de Toponímia de Lisboa (1998);

Autora, em colaboração, do trabalho Toponímia: Notas para o Estudo do Seu Suporte Legal, apresentado nas II Jornadas sobre a Toponímia de Lisboa (1995), publicado em 1997 pela CML.