Despacho n.º 12743/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 743/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Sargento-ajudante:

Quadro de sargentos OPCART:

1SAR OPCART Q 059532-C, Paulo Jorge Pinheiro Garcia, AT 1.

1SAR OPCART Q 037552-H, Vítor Manuel Ferreira Barreiros, BA 6.

1SAR OPCART Q 048098-D, António José Vieira Cardoso, COFA.

1SAR OPCART Q 041932-L, Vítor Manuel Soares Rodrigues, BA 11.

1SAR OPCART Q 059586-B, Fernando José Vendeirinho Gonçalves, BA 1.

1SAR OPCART Q 059531-E, Carlos Manuel Nogueira de Barros, COFA.

1SAR OPCART Q 049869-G, Carlos Alberto da Luz de Figueiredo, BA 5.

1SAR OPCART ADCN 042074-D, José Fernando Melita Mateus, BLUMADI.

1SAR OPCART Q 048174-C, José Carlos Loureiro da Costa, AM 1.

1SAR OPCART Q 059639-G, José Vítor da Conceição Nobre, BA 4.

1SAR OPCART Q 059682-F, Luís Filipe da Silva Galhanas de Matos Faleiro, BA 11.

1SAR OPCART Q 048145-K, Rui Alexandre Oliveira de Carvalho, CFMTFA.

1SAR OPCART Q 059681-H, Paulo Jorge Brás Fontes, COFA.

1SAR OPCART Q 059704-L, Luís Francisco Simões de Albergaria Barroso, BA 5.

1SAR OPCART Q 057266-H, Jorge Manuel Amaral Trindade, COFA.

1SAR OPCART Q 048041-L, Carlos José Ferro Monteiro Guimarães, COFA.

1SAR OPCART Q 049706-B, José António Teixeira Morais, BA 11.

1SAR OPCART Q 049679-A, Carlos Heliodoro Coelhas Barreiros, AT 1.

Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, à excepção do militar na situação de adido ao quadro em comissão normal, que se mantém naquela situação ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR.

De acordo com o n.º 2 do mesmo articulado, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem à esquerda do SAJ OPCART 041971-A, Paulo José dos Reis.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

14 de Abril de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.