Despacho n.º 12744/2006 (2.ª série), de 20 de junho

Despacho n.º 12 744/2006 (2.ª série). - No uso dos poderes delegados pelo despacho n.º 17 828/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2005, e tendo em conta a experiência e o perfil profissional evidenciados no currículo anexo ao presente despacho:

1 - É nomeado, nos termos dos artigos 18.º e 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, subdirector-geral da Administração Pública o licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Junho de 2006.

2 de Junho de 2006. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo.

Nota biográfica

Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, nascido no Porto no dia 8 de Fevereiro de 1958, é assessor principal do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP). Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1985, possui uma pós-graduação em Estudos Europeus (Direito Comunitário) pela Universidade Católica Portuguesa, complementada com um curso de actualização em Estudos Europeus pela mesma Universidade.

Nomeado, por despacho da Ministra da Justiça, em 20 de Abril de 2004, subinspector-geral da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

Nomeado, em 15 Maio de 2000, director do Departamento de Assessoria Jurídica do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade. Nessas funções, integrou a Comissão de Regulamentação da lei de bases do sistema de solidariedade e de segurança social, tendo coordenado o grupo de trabalho criado com a missão de elaborar um anteprojecto de decreto-lei para a legalização das bases de dados da segurança social.

Nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 14 de Março de 1997, chefe de divisão na Divisão do Departamento de Relações de Trabalho da DGAP. Nessas funções foi representante da DGAP no Comité de Gestão Pública - Public, Management Committee (PUMA) sobre gestão de recursos humanos, constituído no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Nomeado, por despacho da Secretária de Estado do Orçamento de 27 de Fevereiro de 1998, membro do conselho consultivo da Direcção-Geral da Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

Nomeado, por despacho do Secretário de Estado da Saúde de 19 de Dezembro de 1994, director do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED), que desempenhou até 14 de Março de 2000.

Nomeado, por despacho da Ministra da Saúde de 7 de Maio de 1997, membro do Conselho Nacional de Publicidade dos Medicamentos.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento e seu chefe de gabinete substituto, desde 7 de Dezembro de 1993 e até ao termo de funções do XII Governo Constitucional.

Assessor do Secretário de Estado da Segurança Social, de Abril de 1992 a Dezembro de 1993.

Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Educativos, de 11 de Novembro de 1991 a 18 de Março de 1992.

Adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, de 12 de Fevereiro de 1989 a 31 de Outubro de 1991.