Despacho n.º 12747/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 747/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Sargento-ajudante:

Quadro de sargentos MMT:

1SAR MMT Q 039530-H, Luís Manuel de Matos Fernandes Bota, BA 1.

1SAR MMT Q 041842-A, Daniel Ferreira Manso, RT.

1SAR MMT Q 039494-H, Eduardo António Lopes Caetano, CFMTFA.

1SAR MMT Q 039566-J, Eduardo Carlos Fernandes Costa, BA 6.

1SAR MMT Q 039647-J, Francisco José Carriço Pereira Roque, SDFA.

1SAR MMT Q 039560-K, Armindo Ferreira Cordeiro, BA 5.

1SAR MMT Q 033884-C, António Carlos Oliveira Pedreira de Brito, BA 1.

1SAR MMT Q 036709-F, Pedro Alexandre Caleco Valente Caldeira, COFA.

1SAR MMT Q 036708-H, José Pedro Fernandes Pereira, GAEMFA.

Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março.

De acordo com o n.º 2 do mesmo articulado, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

14 de Abril de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.