Despacho n.º 12756/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 756/2005 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março, os sargentos em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 262.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º e no n.º 3 do artigo 279.º do mesmo Estatuto:

Sargento-ajudante:

Quadro de sargentos ABST:

1SAR ABST Q 042042-F, Carlos Ferreira de Oliveira da Rosa, DGMFA.

1SAR ABST Q 041933-J, Paulo Alexandre Ferreira Silva Cabrita, DGMFA.

1SAR ABST Q 042200-C, Nuno Godinho Martins, BA 5.

1SAR ABST Q 042136-H, José Francisco Martins Nicolau, CLAFA.

1SAR ABST Q 037732-F, Jorge Manuel Alves Teixeira da Costa, BA 4.

1SAR ABST Q 042190-B, José Rui Teixeira Máximo, AT 1.

1SAR ABST Q 042133-C, João Maria Russo Costa, BA 1.

Ficam na situação de supranumerários relativamente ao quadro especial, nos termos do n.º 5 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, aditado pelo Decreto-Lei n.º 70/2005, de 17 de Março.

De acordo com o n.º 2 do mesmo articulado, contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 31 de Dezembro de 2004.

Ficam colocados na respectiva lista de antiguidade por esta ordem à esquerda do SAJ ABST 026030-E, Luís Filipe Pinto de Andrade.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, tendo direito a 5 pontos de diferencial ao abrigo da conjugação dos n.os 2, 3 e 4 do mesmo artigo.

14 de Abril de 2005. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, João Manuel Mendes de Oliveira, TGEN/PILAV.