Despacho n.º 12768/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 768/2005 (2.ª série). - Tendo-se constatado que o mapa de expropriações anexo ao despacho n.º 5205/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de Março de 2005, que declarou a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de quatro parcelas a favor da PolisVila Real - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A, necessárias à execução do Plano de Pormenor do Parque do Corgo, contém um lapso no tocante às áreas do prédio e da parcela n.º 27 desanexada daquele, que não coincide com a que consta da planta anexa ao mesmo despacho, rectifico este erro material nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, publicando-se em anexo um mapa com a identificação da parcela n.º 27 corrigida, que faz parte integrante do presente despacho.

24 de Maio de 2005. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Plano de Pormenor do Parque do Corgo - A

Mapa de expropriações corrigido

(ver documento original)