Despacho n.º 12778/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 778/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado António Manuel Pereira Correia reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo o licenciado António Manuel Pereira Correia.

2 - Para o efeito é o mesmo requisitado à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

António Manuel Pereira Correia, 48 anos, licenciado em Relações Internacionais, no ramo político-económico, pela Universidade do Minho; curso de pós-graduação em Administração de Instituições do Ensino Superior, ministrado pela Universidade do Minho. Desde 31 Março de 2001 é assessor principal da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; a partir de 1 de Junho de 2004 é nomeado, em regime de comissão de serviço, coordenador da Secção de Processo de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; em 1 de Abril de 2003 é designado responsável pela Delegação de Braga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, em acumulação com as funções de director da Delegação de Viana do Castelo; a partir de 1 de Abril de 2001 é nomeado director da Delegação de Viana do Castelo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; desempenhou as funções de secretário da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo de Novembro de 1987 a Março de 2001.

20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.