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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 779/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.
O licenciado Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.
Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:
1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real o licenciado Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
2 - Para o efeito, é o mesmo requisitado à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de Maio de 2005.
20 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, nascido em 24 de Janeiro de 1969, licenciado em Engenharia Florestal pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real. Em Junho de 2002 fez uma pós-graduação em Gestão Pública e Autárquica. Em 2003 inicia a preparação da dissertação a apresentar à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro como requisito para obtenção do grau de mestre em Gestão, no ramo de Gestão Pública e Autárquica, sob o título "A acção social no ensino superior português - Uma abordagem". Desde 2002 desempenha o cargo de administrador para a acção social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Entre 1995 e 1999 desempenhou as funções de técnico superior da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, exercendo funções na assessoria para os estudantes. De 1991 a 1994 foi professor do ensino secundário.
