Despacho n.º 12782/2005 (2.ª série), de 8 de junho

Despacho n.º 12 782/2005 (2.ª série). - Os centros distritais de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), são os serviços responsáveis, ao nível de cada um dos distritos, pela execução das medidas necessárias ao desenvolvimento, concretização e gestão das prestações do sistema de segurança social, sendo os respectivos directores nomeados sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado José Joaquim Gonçalves Antunes reúne, nos termos do Regulamento do Pessoal Dirigente e Chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:

1 - É nomeado director do Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco o licenciado José Joaquim Gonçalves Antunes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de Maio de 2005.

23 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

José Joaquim Gonçalves Antunes nasceu em 5 de Julho de 1955. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Actualmente é inspector superior principal de segurança social, do quadro do Instituto da Segurança Social, I. P., no Departamento Regional de Fiscalização do Centro.

Desempenhou as funções de director do Serviço Sub-Regional de Segurança Social do Distrito de Castelo Branco, entre Agosto de 1996 e Setembro de 2002.

Entre 1995 e 1996, foi director do Departamento de Administração e Finanças da Câmara da Covilhã.

Técnico superior do IDICT/Inspecção-Geral do Trabalho, desde 1987.

De 1980 a 1987, exerceu funções no Ministério da Educação, em vários serviços nos domínios da gestão, organização escolar e enquadramento jurídico, orientação educativa e rede escolar e gestão de pessoal.