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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12 783/2005 (2.ª série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, e ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, e no n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela Portaria n.º 750/87, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1287/97, de 29 de Dezembro, que criou o CENCAL - Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica, exonero a seu pedido, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2005, o mestre Joaquim José Pina Antunes Bernardo das funções de vogal do conselho de administração do referido Centro de Formação Profissional e nomeio, com efeitos a partir da presente data e sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., para o exercício das mesmas funções o doutorado José Eduardo de Vasconcelos Casqueiro Cardim.
18 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
