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Ato Original
Despacho n.º 12 786/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 19 de Maio de 2005:
Maria do Céu Portela Coelho Rodrigues da Rocha, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de supranumerários criado junto desta Secretaria-Geral - transferida para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do actual Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro. O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Maio de 2005. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
