Despacho n.º 12794/2003 (2.ª série), de 3 de julho

Despacho n.º 12 794/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, nomeio representante da Presidência do Conselho de Ministros o Dr. Tiago Filipe Olavo de Pitta e Cunha, o qual, atento o estabelecido no n.º 8 e ao abrigo do disposto no n.º 9, ambos da referida resolução, nomeio coordenador da Comissão.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

23 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.