Despacho n.º 12797/2003 (2.ª série), de 3 de julho

Despacho n.º 12 797/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2003, de 17 de Junho, que cria a Comissão Estratégica dos Oceanos, designo o Prof. Doutor António Miguel Morais Barreto para integrar a referida Comissão.

2 - O presente despacho produz efeitos reportados à data da sua assinatura.

23 de Junho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.