Despacho n.º 12797/2022, de 7 de novembro

Despacho n.º 12797/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Tiago Alberto Ramos Cunha para exercer funções de adjunto do meu gabinete.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 3 de outubro de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de outubro de 2022. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Tiago Alberto Ramos Cunha.

Data e local de nascimento: 24 de novembro de 2000, Porto.

Habilitações e atividade académica:

Desde 2022 - Frequência do mestrado em Direito e Ciência Jurídica - especialidade em Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2022 - XXIII Curso de Defesa para Jovens do Instituto da Defesa Nacional.

2022 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

2021 - Curso Breve de Contratação Pública da PA Advogados.

Outras experiências relevantes:

2022 - International Visitor Leadership Program (IVLP) do Departamento de Estado dos Estados Unidos.

De 2020 a 2021 - Secretário-Geral do Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED).

2020 - 2.º Lugar no Hackathon #SOTEU, iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

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