Despacho n.º 12803/2004 (2.ª série), de 30 de junho

Despacho n.º 12 803/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil de 21 de Maio de 2004 e nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, é reclassificada na carreira técnica superior a funcionária abaixo indicada, com efeitos à data do despacho (não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

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21 de Maio de 2004. - O Vice-Presidente, Álvaro Oliveira.