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Ato Original
Despacho n.º 12 804/2004 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Maio de 2004 do presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil:
Maria da Ascenção Pinto Monteiro Santos Batista - nomeada, precedendo concurso, para a categoria de técnico superior principal, do quadro de pessoal da Delegação Distrital de Protecção Civil de Santarém do extinto Serviço Nacional de Protecção Civil, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Maio de 2004. - O Vice-Presidente, Álvaro Oliveira.