Despacho n.º 12805/2003 (2.ª série), de 3 de julho

Despacho n.º 12 805/2003 (2.ª série). - Por proposta do director-geral de Protecção Social aos Funcionáros e Agentes da Administração Pública, licenciado Luís Manuel dos Santos Pires, designo, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o subdirector-geral licenciado Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro para o substituir nas suas ausências e impedimentos.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

18 de Junho de 2003. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.