Despacho n.º 12808/2016, de 25 de outubro

Despacho n.º 12808/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea c) do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/91, de 26 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 54/97, de 6 de março, conjugado com o n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de setembro, graduar no posto de capitão-tenente, a contar de 1 de setembro de 2016, o seguinte primeiro-tenente, da classe de Capelães:

7100109 António dos Santos Oliveira

A graduação produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Este militar, uma vez graduado, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe tal como vai ordenado.

14-10-2016. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

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