Despacho n.º 1281/2007, de 26 de janeiro

Despacho n.º 1281/2007

No quadro do XVII Programa do Governo Constitucional, que define como meta a instauração de políticas de saúde integradas no Plano Nacional de Saúde e de políticas de segurança social, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, que criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

De acordo com o n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho, a RNCCI é implementada progressivamente e concretiza-se no 1.º ano de vigência através de experiências piloto.

Assim, através do despacho n.º 17 516/2006, de 3 de Julho (Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 2006), dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, foram definidas as experiências piloto da RNCCI.

Seis meses volvidos, constata-se a necessidade de efectuar adaptações sugeridas pelas administrações regionais de saúde e os centros distritais de segurança social, através das equipas coordenadoras regionais (ECR) da RNCCI, bem como a possibilidade de integrar novas respostas ao elenco definido para as experiências piloto no despacho n.º 17 516/2006, de 3 de Julho.

Cumpre, assim, adaptar e actualizar o elenco das experiências piloto, incluindo novas tipologias, de modo que as mesmas possam, de forma mais adequada, funcionar como modelo futuro da RNCCI.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2006.

Administração Regional de Saúde do Norte

Sub-Região de Saúde de Braga

Unidades de convalescença:

SCM de Esposende - 19 camas;

SCM da Póvoa de Lanhoso - 28 camas;

SCM de Riba de Ave - 14 camas.

Unidades de internamento de média duração:

SCM de Esposende - [...]

SCM da Póvoa de Lanhoso - excluído;

SCM de Riba de Ave - 11 camas.

Unidades de internamento de longa duração:

SCM de Riba de Ave - 14 camas;

SCM de Fão - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região do Porto

Unidades de convalescença:

SCM de Lousada - [...]

SCM de Felgueiras - 20 camas;

Hospital de Nossa Senhora da Conceição, Valongo - 20 camas.

Unidade de internamento de média duração:

SCM de Vila do Conde - [...]

Unidades de internamento de longa duração:

SCM da Póvoa de Varzim - 32 camas;

SCM de Vila do Conde - [...]

Unidade de internamento de cuidados paliativos:

IPO Francisco Gentil - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região Vila Real

Unidades de convalescença:

CS de Vila Pouca de Aguiar - [...]

SCM de Valpaços - excluído.

Unidade de internamento de média duração:

SCM de Murça - [...]

Unidade de internamento de longa duração:

SCM de Murça - [...]

Equipa de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região de Viana do Castelo

Unidade de convalescença:

CS de Arcos de Valdevez - [...]

Unidades de internamento de média duração:

SCM de Monção - 19 camas;

SCM de Ponte da Barca - 11 camas.

Unidades de internamento de longa duração:

SCM de Monção - [...]

SCM de Paredes de Coura - excluído;

SCM de Ponte da Barca - excluído;

Equipa de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Administração Regional de Saúde do Centro

Sub-Região de Aveiro

Unidade de convalescença:

SCM de Águeda - [...]

Unidades de internamento de média duração:

SCM de Castelo de Paiva - [...]

SCM de Águeda - [...]

Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo - [...]

Unidades de internamento de longa duração:

SCM de Castelo de Paiva - [...]

SCM de Arouca - [...]

Centro de Acção Social do Concelho de Ílhavo - [...]

Equipas de gestão de altas - cinco equipas (Hospital de Espinho, Hospital de Ovar, Hospital de Aveiro, Hospital de Oliveira de Azeméis e Hospital Distrital de Águeda);

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região de Castelo Branco

Unidade de convalescença:

SCM de Idanha-a-Nova - [...]

Unidade de internamento de média duração:

SCM do Fundão - [...]

Unidade de internamento de longa duração:

SCM do Fundão - [...]

Unidade de internamento de cuidados paliativos:

Hospital do Fundão - 10 camas;

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região de Leiria

Equipas de gestão de altas - três equipas (Hospital de Santo André, E. P. E., Leiria, Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e Hospital Distrital de Pombal).

Sub-Região Coimbra

Unidade de convalescença:

IPSS Fernão M. Pinto - [...]

Unidades de internamento de média duração:

IPSS Fernão M. Pinto - [...]

ADF de Miranda do Corvo - 14 camas.

Unidades de internamento de longa duração:

ADF de Miranda do Corvo - [...]

Associação Nossa Senhora Poiares - [...]

Caritas - [...]

Equipas de gestão de altas - três equipas (Hospitais da Universidade de Coimbra, Centro Hospitalar de Coimbra e Hospital Arcebispo João Crisóstomo de Cantanhede);

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região da Guarda

Unidade de convalescença:

SCM da Guarda - [...]

Unidade de internamento de média duração:

SCM da Guarda - [...]

Unidade de internamento de longa duração:

SCM da Guarda - [...]

Equipa de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região de Viseu

Unidade de convalescença:

SCM de Tarouca - [...]

Unidade de internamento de média duração:

SCM de Mortágua [...]

Unidades de internamento de longa duração:

SCM de Mortágua - [...]

SCM de Nelas, Santar - [...]

SCM de Resende - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Sub-Região de Lisboa

Unidades de convalescença:

Hospital do Mar - 30 camas;

Hospital da Luz - 20 camas.

Unidades de internamento de média duração:

Hospital de São João de Ávila - [...]

SCM de Arruda dos Vinhos - [...]

Unidade de internamento de longa duração:

SCM de Arruda dos Vinhos - [...]

Unidades de internamento de cuidados paliativos:

Hospital do Mar - [...]

Casa de Saúde de Idanha - [...]

SCM da Amadora - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipas intra-hospitalar de cuidados paliativos - [...]

Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região de Santarém

Unidade de convalescença:

SCM do Entroncamento - [...]

Unidade de internamento de média duração:

SCM de Tomar - [...]

Unidade de internamento de longa duração:

SCM de Tomar - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Administração Regional de Saúde do Alentejo

Sub-Região de Beja

Unidade de convalescença:

Hospital de Serpa - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Sub-Região de Portalegre

Equipas de gestão de altas - duas equipas (Hospital Doutor José Maria Grande - Portalegre e Hospital de Santa Luzia - Elvas).

Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - uma equipa.

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - 15 equipas.

Sub-Região de Évora

Unidades de convalescença:

Hospital do Espírito Santo - Évora - [...]

SCM de Évora - [...]

Unidades de internamento de média duração:

Cruz Vermelha Portuguesa de Estremoz - [...]

SCM de Mora - [...]

SCM de Évora [...]

Unidade de internamento de longa duração:

SCM de Mora - [...]

Equipa de gestão de altas - [...]

Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

Administração Regional de Saúde do Algarve

Sub-Região de Faro

Unidades de convalescença:

CS de Loulé - [...]

SCM de Portimão - [...]

Unidade de internamento de média duração:

SCM de Portimão - [...]

Unidades de internamento de longa duração:

CS de Silves - [...]

SCM de Estombar [...]

CS de Vila Real de Santo António - [...]

Equipas de gestão de altas - [...]

Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [...]

1 de Dezembro de 2006. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques. - A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli.