Despacho n.º 12835/2010, de 10 de agosto

Despacho n.º 12835/2010

Considerando o Ofício n.º 1866, do Gabinete do CEMA, de 16 de Julho de 2010, bem como o conteúdo do Ofício n.º 4065/DGAIED de Julho de 2010;

Considerando que em Janeiro de 1999, os Chefes dos Estados-Maiores das Marinhas Helénica e Portuguesa assinaram, em representação dos respectivos Ministros da Defesa Nacional, um Memorandum of Understanding (MOU) no âmbito das fragatas da classe Vasco da Gama.

Considerando que os novos submarinos 214 e 209 das classes Glavkos e Poseidon da Marinha Helénica possuem diversos sistemas e equipamentos semelhantes aos submarinos portugueses 209PN da classe Tridente, revela-se da máxima importância que a Marinha Helénica e a Marinha Portuguesa alarguem o âmbito de cooperação entre si;

A primeira alteração ao e a delegação Memorandum of Understanding (MOU) tem por objectivo maximizar a disponibilidade operacional dos navios das duas marinhas, criando sinergias no âmbito do apoio logístico integrado e na agilização dos processo de futuras trocas de informação técnica e operacional;

As actividades relacionadas com o MOU serão desenvolvidas por dois diferentes grupos: o Working Group para as fragatas Meko e o Working Group para os submarinos PON/HN;

Considerando que da primeira alteração ao MOU não decorrem encargos financeiros, para além do regular funcionamento dos dois Working Group, a suportar pela Marinha:

1 - Aprovo, nos termos do artigo 14.º, n.º 3, alínea g), da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho (Lei de Defesa Nacional), a primeira alteração ao Memorandum of Understanding (MOU) celebrado entre a Marinha Helénica e a Marinha Portuguesa, nos termos em que me foi apresentada, que foi por mim rubricada e cuja cópia foi remetida ao Chefe do Estado-Maior da Armada.

2 - Delego a assinatura da primeira alteração ao Memorandum of Understanding (MOU) celebrado entre a Marinha Helénica e a Marinha Portuguesa, nos termos em que me foi apresentada, no almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.

30 de Julho de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.

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